Políticas de Privacidade

1. Disposições Iniciais

1.1. As empresas do GRUPO NOSTRA CASA LTDA, com sede na cidade de Chapecó/SC, disponibilizam aos seus usuários o site:
https://www.nostracasa.com.br

1.2. As informações cadastrais e pessoais solicitadas aos usuários serão armazenadas no sistema do site da NOSTRA CASA LTDA para fins legais e comerciais, respeitando a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados. Isso inclui, quando aplicáveis: a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), entre outras normas setoriais ou gerais. A NOSTRA CASA LTDA compromete-se a tratar todas as informações coletadas em conformidade com a lei.

1.3. Ao utilizar o site www.nostracasa.com.br, o usuário declara estar ciente e concorda que serão coletadas informações relativas à sua navegação, tais como, mas não se limitando a: termos de busca, páginas visitadas, produtos consultados, entre outros. Essas informações serão utilizadas de forma estatística e anônima, não permitindo a identificação pessoal do usuário, exceto quando a navegação ocorrer de forma logada, caso em que os dados poderão ser associados ao seu login e senha.

1.4. A coleta de informações poderá ser realizada por qualquer meio técnico não vedado pela legislação vigente, incluindo o uso de cookies de navegação, que não terão outras finalidades além daquelas descritas nesta Política. Os cookies não coletam informações pessoais identificáveis. O usuário poderá apagá-los por meio das ferramentas do seu navegador (browser).

1.5. Todas as informações coletadas, inclusive as não pessoalmente identificáveis, serão armazenadas em bancos de dados do site da NOSTRA CASA LTDA, que utiliza sistemas de segurança compatíveis com os padrões do mercado nacional e internacional.

1.6. Informações estatísticas ou anônimas poderão ser compartilhadas com empresas parceiras, dentro ou fora do grupo empresarial NOSTRA CASA LTDA, para fins de marketing e elaboração de material promocional.

1.7. Ao acessar a área “Central do Cliente” ou “Buscar/Anunciar Imóvel”, o usuário declara estar ciente de que os dados fornecidos (nome, DDD, telefone, cidade, estado, CPF/CNPJ e e-mail) serão tratados para atender sua demanda, podendo ser utilizados para resposta, solução de dúvidas ou reclamações. A NOSTRA CASA LTDA poderá contatar o usuário por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp ou outro meio necessário.

1.8. Ao utilizar os recursos “Enviar Mensagem” ou “Chat Online”, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais (nome, telefone e e-mail) para os fins de atendimento, prevenção à fraude, análise de crédito, e envio de mensagens publicitárias, por e-mail, SMS, MMS, mala direta ou outros meios.

1.9. Para utilizar a “Central do Cliente”, é necessário cadastro. O usuário declara estar ciente de que os dados fornecidos (nome e e-mail) serão utilizados para fins de identificação e contato.

1.10. Ao acessar links que redirecionem para outros sites, o usuário declara estar ciente de que esses sites possuem termos de uso e políticas de privacidade próprios, aos quais estará submetido.

2. Dos Agentes de Tratamento e do Compartilhamento de Dados Pessoais

2.1. A NOSTRA CASA LTDA poderá atuar como operadora de dados pessoais de parceiros comerciais, realizando tratamento conforme instruções deles. Nos casos em que for a controladora, os dados coletados diretamente de órgãos oficiais (Cartórios, Juntas Comerciais, Bacen, Instituições Financeiras, etc.) ou pelo próprio site, serão de sua responsabilidade. O titular poderá exercer seus direitos conforme previsto na LGPD.

2.2. Ao se cadastrar no site, o usuário declara estar ciente de que os dados pessoais fornecidos (nome completo, CPF, nome da mãe, data de nascimento, telefones, endereço, e-mail) poderão ser compartilhados com outras empresas do grupo, com finalidades legítimas, tais como:

• Proteção ao crédito

• Análise de risco e concessão de crédito

• Gerenciamento de carteira de clientes

• Cobrança e controle de inadimplência

• Prevenção à fraude

• Identificação e autenticação do titular

• Ações de marketing, prospecção e enriquecimento de dados

• Geração de indicadores de risco de fraude

2.3. O titular poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, atualização, correção ou exclusão de seus dados, bem como revogar o consentimento para uso em campanhas de marketing.

2.4. O usuário declara estar ciente de que a NOSTRA CASA LTDA poderá utilizar dados biométricos, como fotos, para os fins listados no item 2.2.

3. Veracidade das Informações

3.1. O usuário é responsável pela veracidade e atualização de seus dados. A NOSTRA CASA LTDA não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados por dados incorretos fornecidos pelo usuário.

3.2. Em caso de inconsistências, o cadastro poderá ser suspenso ou cancelado até que as informações sejam regularizadas.

4. Endereço IP e Geolocalização

4.1. O endereço IP será identificado para fins de segurança e poderá ser fornecido às autoridades competentes em casos de fraude, conforme previsto no Marco Civil da Internet.

4.2. Dados de geolocalização serão coletados para fins comerciais e de segmentação regional. Para usuários cadastrados, poderão ser agregados ao seu cadastro.

5. Login e Senha

5.1. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento com terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.

5.2. As senhas devem conter, no mínimo, 8 caracteres alfanuméricos, sendo armazenadas de forma criptografada e com hash binário.

6. Envio de Comunicados e Publicidade

6.1. A NOSTRA CASA LTDA poderá enviar mensagens promocionais e institucionais, conforme previsto nas cláusulas 1.8 e 2.2.

6.2. O usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento por meio do link disponível nas mensagens ou acessando o site.

7. Links Externos

7.1. O site pode conter links para terceiros. Nesses casos, as políticas de privacidade desses sites prevalecerão.

8. Da Autorização

8.1. Ao utilizar os serviços oferecidos, o usuário autoriza a coleta e o uso de seus dados para validação, segurança e criação de cadastro.

8.2. A inexatidão dos dados poderá inviabilizar o uso dos serviços.

8.3. O titular autoriza a coleta de dados de dispositivos de acesso por até 15 anos, com finalidades como análise de crédito, prevenção à fraude, prospecção e enriquecimento de cadastro.

8.4. O usuário poderá revogar sua autorização mediante solicitação por escrito entregue no endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, nº 72-D – Centro – Chapecó/SC – CEP 89801-080

9. Direitos dos Usuários

9.1. Os titulares têm os seguintes direitos, mediante solicitação:

I. Confirmação da existência de tratamento
II. Acesso aos dados
III. Correção de dados incorretos
IV. Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados excessivos ou ilegais
V. Portabilidade dos dados
VI. Revogação do consentimento
VII. Informações sobre compartilhamento com terceiros
VIII. Informação sobre consequências da não autorização

9.2. A NOSTRA CASA LTDA poderá manter o tratamento de dados com base em outras bases legais, como obrigação legal, legítimo interesse, proteção ao crédito, etc.

10. Bases Legais

10.1. O tratamento de dados será fundamentado em:

• Execução de contrato

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

• Legítimo interesse

• Proteção ao crédito

• Combate à fraude

11. Segurança

11.1. Utilizamos os recursos tecnológicos mais atualizados, como criptografia SSL (Secure Socket Layer), para proteger os dados pessoais durante sua coleta, armazenamento e tratamento.

12. Contato

12.1. Para assuntos relacionados à privacidade e dados pessoais, entre em contato com o departamento jurídico: juridico@nostracasa.com.br

13. Reclamação Perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD

Até o presente momento, a ANPD não disponibiliza canais oficiais de comunicação para o recebimento de reclamações diretamente pelos titulares de dados.

14. Responsabilidade

14.1 Como não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a NOSTRA CASA LTDA não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas de informações do usuário causados por condutas de terceiros, bem como nos casos de eventos fortuitos ou de força maior, alheios ao seu controle.

14.2 A NOSTRA CASA LTDA empregará todos os esforços e a tecnologia disponível para a proteção do ciclo de vida dos dados pessoais.

15. Modificações da Política de Privacidade

15.1 Buscando a contínua melhoria, a NOSTRA CASA LTDA poderá alterar, a qualquer momento, esta Política, sendo que as alterações serão divulgadas no SITE, para consulta a qualquer tempo.

15.2 Ao utilizar os serviços do SITE da NOSTRA CASA LTDA, o usuário concorda e aceita os termos da Política vigente na data de utilização, cabendo a ele verificá-la previamente, a cada visita ao SITE.